Termos e condições
Olá! Boas-vindas à
Ciclos da Lua Pijamas!
Sabia
que ao usar a nossa Plataforma você tem alguns direitos garantidos? E alguns
deveres também.
Eles estão bem
explicados no texto a seguir. Estimamos que você leia em apenas 12 minutinhos.
Boa leitura!
Termos de Uso
Nestes
Termos de Uso, estão as principais regras que você deverá aceitar e cumprir ao
acessar e usar a Ciclos da Lua Pijamas, disponível em www.ciclosdalua.com.br,
ou através do aplicativo para dispositivos móveis - adiante, mencionados como
Plataforma.
Aceitação dos Termos de
Uso
O
acesso e o uso das funcionalidades da nossa Plataforma são gratuitos. Sendo
que, ao utilizá-la, você aceita cumprir todas as regras previstas nestes Termos
de Uso.
Então,
se você não concordar com alguma condição, orientamos que não use a Plataforma.
1.
Informações gerais sobre a Plataforma e seu funcionamento
1.1.
A Plataforma é administrada por ciclosdalua.com.br, inscrita no CNPJ nº 38.661.756/0001-54,
sediada na Rua Paraná, nº 2141, Centro, CEP 85812-011, na Cidade de Cascavel/PR,
para Ciclos da Lua Pijamas.
1.2.
As finalidades desta Plataforma são: Anunciar roupas de dormir. Divulgar
informações sobre os produtos. Disponibilizar acesso aos canais de atendimento
e/ou notícias.
1.3.
Sempre buscamos melhorar as funcionalidades da Plataforma. Com isso, os Termos
de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo.
2.
Seus deveres
Ao acessar a
Plataforma, você declara e garante o seu compromisso em agir de forma ética e
lícita e em respeitar as condições de uso, incluindo:
a)
Não acessar a Plataforma por meios fraudulentos;
b)
Não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou
divulgação de:
Conteúdos
abusivos com caráter difamatório, obsceno ou ofensivo. Conteúdos que possam
incentivar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes.
Conteúdos que atentem contra aos bons costumes e à moral. Ou ainda, conteúdos
que contrariem a ordem pública;Informações difamatórias e caluniosas.
Informações que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar. Ou
ainda, contrárias à imagem das pessoas. Inclusive, de pessoas jurídicas,
entidades e organizações. E também da própria Ciclos da Lua Pijamas. Apologia a
qualquer prática de crimes ou atos ilícitos. Tais como, mas não se limitando a:
pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual; racismo ou
discriminação de qualquer natureza;
bullying
,
stalking
ou
qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; violação ao direito autoral
ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio ou estelionato;Propaganda
política ou publicidade de terceiros;Qualquer tipo de promoção que envolva
sorte, concurso, vale brinde ou sorteio. Ou ainda, em que haja a distribuição
gratuita de prêmios a título de propaganda para consumidores finais.
c)
Utilizar os recursos da Plataforma para a finalidade que foi constituída;
d)
Fornecer seus dados e informações com o compromisso de veracidade e
autenticidade. E mantê-los sempre atualizados.
2.2.
Caso envie conteúdos à Plataforma (upload),
você declara deter os direitos ou possuir as licenças de exibição. Assim,
responsabilizando-se exclusivamente e isentando a Ciclos da Lua Pijamas em caso
de qualquer questionamento. Incluindo, mas não se limitando a:
Direito
ou licença sobre imagem, nome, conteúdos, textos, áudios ou vídeos. Inclusive
aqueles que tenham servido de inspiração; Direito de patentes ou licença para
uso de informações de terceiros; Quaisquer outros direitos, inclusive de
terceiros, que possam impedir ou violar o compartilhamento. Seja de forma
institucional ou comercial.
2.3.
Você é a única pessoa responsável pela integridade e veracidade das informações
inseridas em nossa Plataforma. Você responde civil e criminalmente pelos
efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações
falsas.
2.4.
Você é a única pessoa responsável por suas informações de login e senha. Sendo
que, você deverá cuidar do sigilo e segurança desses dados. Estas informações
determinam a sua identidade digital. Portanto, conferem a você a autoria de
todos os atos praticados em seu nome. Inclusive atos praticados por terceiro,
que tenha conhecimento dos seus dados.
2.4.1.
Os dados de login e senha são
personalíssimos. Em hipótese alguma, devem ser compartilhados, cedidos ou
vendidos. Ou ainda, qualquer outra modalidade de transferência de direitos de
uso para quem quer que seja.
2.4.2.
Caso ocorra algum incidente com os dados de login e
senha - furto, extravio, perda ou suspeita de quebra de sigilo -, você deverá
alterar sua senha e comunicar de imediato a Ciclos da Lua Pijamas, através de
nossos canais de atendimento disponíveis na Plataforma. O intuito é evitar
danos que podem ser de difícil reparação.
2.5.
Caso hajam razões para crermos que você está descumprindo, facilitando o
descumprimento destes Termos de Uso ou, ainda, suspeita de inexatidão de
informações e/ou prática criminosa, de maneira que tal prática possa nos
imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja
sendo utilizada, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou
contrários à moralidade, a Ciclos da Lua Pijamas poderá, a seu exclusivo critério e
conveniência, excluir ou suspender sua conta de acesso à Plataforma, bem como
retirar o conteúdo eventualmente inserido por você na Plataforma.
2.6.
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso poderá gerar
responsabilização cível e penal, quando aplicável.
3.
Vedações
3.1. Além das demais
proibições descritas nestes Termos de Uso, é expressamente proibido:
Acessar
as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, código fonte ou
qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de
Webmastering
(administrador
autorizado da Plataforma);Realizar ou permitir engenharia reversa. Traduzir,
descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar,
divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das
ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades;Utilizar
aplicativos de mineração de dados ou que atuem de modo similar, de qualquer
tipo ou espécie. Além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô,
tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras
finalidades; Praticar quaisquer atos de explorar e usufruir de vulnerabilidade
ou fragilidade de programação na Plataforma, ou que atue de modo similar, e
possam causar prejuízo à Ciclos da Lua Pijamas; Praticar quaisquer atos que
possam causar prejuízo à Ciclos da Lua Pijamas por meio de códigos maliciosos,
ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.
3.2.
Em qualquer uma das hipóteses acima, você está sujeito à legislação civil e
penal brasileira. Assim como a reparar os danos que causar.
4. Responsabilidades
4.1. Buscamos adotar os
mecanismos e tecnologias disponíveis para manter a Plataforma segura. Porém,
sendo ambiente virtual, estamos sujeitos a eventos maliciosos de terceiros.
4.2.
A Ciclos da Lua Pijamas se esforça para oferecer disponibilidade contínua e
permanente da Plataforma. Ainda assim, há suscetibilidade a eventos
extraordinários:
Desastres
naturais; Falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à
internet ou fatos de terceiros.
Sendo
que estes fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Ciclos da Lua
Pijamas.
4.3.
Neste sentido, a Ciclos da Lua Pijamas não se responsabiliza por eventual dano,
prejuízo ou perda no seu equipamento causado por:
Suspensão
ou interrupção da operação da Plataforma; Problemas com a transmissão de dados,
inclusive perda de dados; Operações praticadas com outros
sites
,
mesmo em caso de existência de
link
com
a Plataforma;Eventos de terceiros, incluindo vírus ou programas maliciosos
transmitidos por terceiros,
hackers
,
falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet. Inclusive mediante
utilização da Plataforma;Problemas,
bugs
(falhas
de código) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou
equipamentos; Quaisquer fatos fora do controle da Ciclos da Lua Pijamas;Eventuais
procedimentos de manutenção.
4.4.
Eventuais propagandas ou divulgação de links terceiros
na nossa Plataforma não têm qualquer relação com a Ciclos da Lua Pijamas e não são de nossa
responsabilidade. Por isso, recomendamos cuidado ao clicar em links terceiros. É de
sua exclusiva responsabilidade navegar nessas páginas.
4.5.
A Ciclos da Lua Pijamas responde apenas por danos materiais e diretos de sua
responsabilidade. Excluídos expressamente os lucros cessantes ou outros danos
não materiais.
4.6.
Sem prejuízo de outras condições, não nos responsabilizamos ou oferecemos
garantias quanto à utilização da Plataforma. Igualmente sobre os seus
conteúdos.
5. Cadastro
5.1. Algumas
funcionalidades estão disponíveis apenas para pessoas cadastradas. Para
realizar o cadastro e usá-las, você deverá fornecer alguns dados pessoais. Além
disso, deverá criar uma senha forte para sua identificação e autenticação.
5.1.1.
O acesso à área restrita às pessoas cadastradas é realizado mediante
identificação de login e
senha, ou por intermédio de outros sites autorizados pela Plataforma (social login).
5.2.
O cadastro é gratuito e poderá ser realizado apenas por pessoa física maior de
18 (dezoito) anos.
5.3.
Para realizar o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras e
atualizadas. Algumas informações de cadastro serão obrigatórias, a depender da
funcionalidade. Por exemplo: para entrega do produto na sua residência, você
precisará informar endereço.
5.4.
Sempre que precisar, você poderá alterar sua senha e/ou informações na área de
acesso restrito da própria Plataforma.
5.5.
Usaremos o e-mail informado no
cadastro como principal meio de comunicação. Seja para confirmar pedidos ou até
no processo de alteração de senha. Com isso, é sua responsabilidade configurar
sistemas anti-spam para garantir
os recebimentos.
5.6.
Ao efetuar o cadastro, você também poderá optar por receber comunicações de
divulgação e ofertas, pesquisas de satisfação, via e-mail e/ou WhatsApp, podendo, a
qualquer momento e a seu exclusivo critério, optar pela interrupção de
recebimento dos conteúdos pelo próprio e-mail recebido
ou através do nosso Portal de Privacidade.
6. Privacidade de
proteção de dados
6.1. Somos muito sérios
com o tratamento dos seus dados pessoais e estamos comprometidos em resguardar
a sua privacidade. Os seus dados pessoais serão tratados conforme estes Termos
de Uso e nossa Política de Privacidade, disponível para leitura. Caso tenha
alguma dúvida, precise de mais informações ou reportar um incidente de
privacidade, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade.
7.
Propriedade intelectual
7.1. Todo o conteúdo é
de nossa exclusiva propriedade ou licença. Incluindo: informações, imagens,
vídeos, marcas, nome empresarial ou nome de domínio. Igualmente para códigos de
programação, bancos de dados, redes, arquivos e outros dados disponíveis na
Plataforma, independentemente de idioma ou forma de apresentação.
7.2.
O uso da Plataforma por você não gera qualquer presunção de transferência ou
licença da propriedade sobre seu conteúdo. Assim, é proibida a reprodução,
total ou parcial, do conteúdo disponível na Plataforma para finalidades que não
sejam expressamente autorizadas nesse Termo. Sendo vedada sua utilização para
finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a
realidade para o qual foi concebido.
7.3.
Somente são permitidas reproduções para uso e arquivo pessoal. Ou seja, sem
fins comerciais. E também sem que sejam separadas as partes que permitam dar o
fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
7.4.
As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho
original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente
ilustrativas.
7.5.
Caso você envie conteúdo à Plataforma (upload),
tais como fotos, imagens e comentários pessoais relacionados ao produto da
Ciclos da Lua Pijamas, você automaticamente autoriza a sua reprodução,
utilização e divulgação na Plataforma, gratuita e imediatamente, com o fim
exclusivo de promover o produto a que se referem, de forma a demonstrar a
experiência obtida por você com o uso do produto da Ciclos da Lua Pijamas.
7.6.
Você poderá, a qualquer momento, optar por revogar a autorização concedida no
item 7.5, mediante solicitação formal à Ciclos da Lua Pijamas, que poderá ser
realizada através de nossos canais de atendimento.
8.
Loja virtual
8.1. Os produtos
vendidos nesta Plataforma são apenas para seu uso pessoal. Assim, você não
deverá comprar na Plataforma com o objetivo de comercialização. Sejam produtos,
brindes ou amostras.
8.2.
A Ciclos da Lua Pijamas, a seu critério, se reserva o direito de cancelar ou
reduzir a quantidade de produtos oferecidos, independentemente de notificação,
caso entenda que possa haver uma violação destes Termos de Uso.
8.3.
Para comprar produtos na Plataforma, você precisa fazer o cadastro e fornecer
as informações solicitadas.
8.4.
O pedido será concluído e processado pelo sistema após a:
Escolha
dos produtos;Confirmação da disponibilidade do produto em nossos
estoques;Fixação do preço de frete conforme endereço e forma de entrega
escolhidos;Confirmação do pagamento.
8.5.
Você poderá rastrear seu pedido através dos sistemas dos nossos parceiros
logísticos. Sendo que, a Ciclos da Lua Pijamas não tem responsabilidade sobre
esses sistemas.
8.6.
Detalhes adicionais sobre a compra podem ser acessados nos documentos
específicos disponíveis nesta Plataforma. Detalhes como: meios de pagamento,
formas de entrega, política de troca e devolução e outros procedimentos.
8.7.
A Plataforma não trabalha com nenhuma possibilidade de reserva de produtos.
Mesmo se o produto estiver no carrinho de compras, não é tido como reserva.
Sendo assim, não impossibilita que outras pessoas possam adquiri-lo e o produto
esgote.
9.
Conteúdos da pessoa usuária
9.1.
Em algumas situações, a Plataforma possibilita que você expresse sua opinião a
respeito dos produtos comercializados. No entanto, seus comentários deverão
sempre preservar a ética e o respeito à lei, à ordem pública, aos bons costumes
e a estes Termos de Uso. Sendo o descumprimento passível de reprovação ou
exclusão do conteúdo e até mesmo da sua conta, sem prejuízo de eventuais
sanções legais.
9.2.
O conteúdo que você enviar expressa exclusivamente a sua opinião. Você é a
única pessoa responsável pela integridade e veracidade das informações,
respondendo civil e criminalmente por eventuais danos causados.
9.3.
Em nenhuma hipótese, a Ciclos da Lua Pijamas será responsável pelos conteúdos
das pessoas usuárias. Inclusive no que se refere a erros e omissões ou
prejuízos sofridos em razão da utilização de um conteúdo de pessoa usuária.
9.4.
A Ciclos da Lua Pijamas se reserva o direito de manter cópia sobre o material
nela inserido, para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros.
10.
Comunicação
10.1.
Comunicação eletrônica: ao se comunicar conosco por qualquer meio dentro desta
Plataforma, você nos autoriza a responder você pelos mesmos meios eletrônicos.
Exemplos: e-mail, SMS, chat, fale
conosco, entre outros.
10.2.
Canal da Ouvidoria: na seção de atendimento, a Plataforma disponibiliza um
canal sigiloso para relatos, caso você verifique algum desvio de conduta ou
conteúdo impróprio na Plataforma. Como por exemplo, mas não se limitando a:
Ofensa
à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;Pornografia, pedofilia; racismo
ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying
,
stalking
ou
qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;Violação a direito autoral ou
direito de imagem;Utilização indevida de marcas de terceiros;Instigação ou
apologia à prática de crimes.
Esta
seção poderá ser encontrada como Canal da Ouvidoria.
10.3.
Atendimento à pessoa usuária: a Plataforma disponibiliza diversos canais para
atendimento de dúvidas ou sugestões. Você pode consultar os nossos canais de
atendimento e horários na própria Plataforma.
11.
Disposições gerais
11.1. Esta Plataforma
tem como base o horário oficial de Brasília.
11.2.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas.
Sendo novação a criação de novas obrigações ou substituição e/ou exclusão das
obrigações acordadas. Tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas
a qualquer tempo.
11.3.
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa
do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Sendo eleito
o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver quaisquer
controvérsias ou questões decorrentes destes Termos de Uso e do negócio
jurídico ora celebrado.